Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante visita ao Complexo Industrial da Nissan do Brasil e cumprimentos a trabalhadoras e trabalhadores. Complexo Industrial da Nissan | Foto: Ricardo Stuckert/PR
O presidente Lula (PT) assinou, nesta terça (15/4), o decreto que regulamenta o Programa Mobilidade Verde (Mover), estabelecendo incentivos aos fabricantes e importadores de veículos no Brasil, que cumprirem metas e parâmetros para eficiência energética, reciclabilidade e segurança dos veículos, a partir de junho de 2025.
A expectativa do governo é que ainda este ano sejam aplicados R$ 3,8 bilhões de incentivos dentro do programa.
A indústria vinha cobrando a regulamentação da lei sancionada em junho de 2024, sob o risco de rever investimentos anunciados no último ano.
Impulsionado pelo Mover e pela Nova Indústria Brasil (NIB), o setor automotivo já anunciou R$ 130 bilhões em investimentos, incluindo ampliação de fábricas e desenvolvimento de novas tecnologias. Apenas a Nissan investiu R$ 2,8 bilhões na expansão de seu complexo industrial em Resende.
Durante a cerimônia de assinatura, na fábrica da Nissan, em Resende, Rio de Janeiro, Lula defendeu que é preciso garantir previsibilidade econômica e segurança jurídica para estimular investimentos.
“O que aconteceu no Brasil é exatamente isso, o dinheiro começou a circular, as pessoas começaram a se informar melhor e as pessoas começaram a ganhar um pouco mais”, afirmou.
Redução de CO2 e eficiência energética
Entre as metas estabelecidas pelo Mover, está a redução média de 12% no consumo de energia dos veículos em relação aos modelos de 2022, até 2031.
Para o ciclo “poço à roda” — que considera as emissões do processo de produção e consumo do combustível — a meta é reduzir em 50% as emissões de CO2 até 2030, tomando como base os níveis de 2011.
Segundo o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, o decreto simboliza o compromisso do governo com uma indústria mais limpa.
“O decreto estabelece parâmetros claros de inovação com sustentabilidade. Estamos impulsionando a modernização da indústria automotiva, com critérios de descarbonização e segurança, gerando empregos e qualidade de vida para a população, que terá acesso a carros mais eficientes e mais seguros”, disse Alckmin.
Reciclabilidade
O programa também estabelece que, a partir de 2027, veículos da categoria M1 (automóveis de passeio) deverão conter ao menos 80% de materiais reutilizáveis ou recicláveis — percentual que sobe para 85% em novos projetos.
Em 2030, todos os veículos dessa categoria deverão cumprir a meta de 85%. Já para veículos leves de carga (categoria N1), a exigência será de 85% para modelos produzidos e 95% para novos projetos, com cumprimento obrigatório para todos os modelos a partir de 2030.
O decreto também prevê a possibilidade de as empresas compensarem parcialmente suas metas ambientais com a aquisição de sucatas veiculares oriundas de leilões, fortalecendo a economia circular.
Outras exigências incluem o avanço na disponibilizaçao de tecnologias de segurança, como frenagem automática de emergência, controle de estabilidade e alerta de fadiga.
Todos os veículos deverão atingir 100% dos requisitos básicos de segurança até 2027, com exigências adicionais sendo aplicadas até 2031, com base no índice de desempenho estrutural e de tecnologias assistivas (InTec).
Além da rotulagem obrigatória que indique, de forma padronizada, informações sobre eficiência energética, segurança e origem de componentes.
As etiquetas deverão cobrir todos os modelos comercializados no país, sendo definidas por órgãos como o Inmetro e a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
FONTE: Eixos
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