Diante da ausência de combustível sustentável de aviação (SAF) em escala comercial no Brasil, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estuda o uso de créditos de descarbonização (CBios), do programa RenovaBio, como alternativa temporária para que companhias aéreas cumpram metas climáticas a partir de 2027.
A possibilidade foi confirmada à Agência Eixos pelo superintendente de governança e meio ambiente da agência, Marcelo Bernardes, durante o II Fórum Biodiesel e Bioquerosene, realizado em São Paulo (SP) pela União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio).
A lei do Combustível do Futuro, sancionada em outubro de 2024, estabelece que a aviação civil deverá reduzir suas emissões de gases de efeito estufa por meio do uso de combustíveis sustentáveis. A meta começa com uma redução de 1% em 2027, podendo atingir até 10% em 2037, conforme cronograma previsto na legislação.
De acordo com estimativas do setor de aviação, atingir a meta inicial de 1% exigirá cerca de 90 milhões de litros de SAF em 2027. Embora esse número pareça modesto em relação ao mercado de combustíveis como um todo, ele representa um grande desafio diante da atual ausência de biorrefinarias em operação no país. O desenvolvimento de uma planta de SAF leva, em média, cinco anos entre o início da construção e o início da produção.
Por esse motivo, a própria legislação já prevê a possibilidade de utilização de alternativas temporárias caso o SAF não esteja disponível no prazo. Segundo Bernardes, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) poderia inclusive reduzir ou suspender as metas previstas, mas apenas em caráter excepcional.
Ainda conforme as informações levantadas pela Agência Eixos, ele relata que a Anac, em parceria com outros órgãos do governo federal, criou o fórum Conexão SAF para debater e estruturar a regulação necessária ao cumprimento da lei.
Nesse espaço, representantes dos setores público e privado discutem possibilidades como o uso de CBios, combustíveis fósseis de baixo carbono (LCAF, na sigla em inglês) e o modelo conhecido como book and claim. Já os créditos de carbono, inclusive os do sistema Corsia, estão descartados neste momento inicial, segundo Bernardes.
Em relação ao uso de CBios, os pontos em aberto incluem a demanda, o impacto sobre os preços e a forma como as companhias aéreas absorveriam esses custos. Além disso, o próprio programa RenovaBio vive um momento sensível, em meio a denúncias de fraudes envolvendo distribuidoras de combustíveis.
Outra solução em análise, o sistema book and claim é amplamente utilizado pelo mundo. Ele permite que empresas comprem o atributo ambiental de um combustível sustentável sem necessariamente utilizá-lo. Na prática, uma companhia aérea brasileira poderia adquirir SAF nos Estados Unidos para abater sua meta, embora o combustível fosse consumido por outra empresa no país de origem.
O problema, segundo fontes ouvidas pela Agência Eixos, é que o book and claim incentiva a produção de SAF em outros países, o que contraria o interesse estratégico do Brasil de se tornar um produtor relevante. Para completar, a alta concorrência internacional por SAF pressiona o preço, tornando essa alternativa menos atraente economicamente.
FONTE: Nova Cana
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