Lula e ministros anunciam medidas para reduzir o impacto das oscilações do petróleo sobre o diesel no Brasil (Foto Henrique Raynal/Casa Civil)
O governo anunciou na quinta-feira (12/3) um pacote de ações para conter os impactos da alta dos preços do petróleo e combustíveis causada pela guerra no Oriente Médio. Ainda não está claro, no entanto, os efeitos em cascata e na economia real e o mais importante: qual será a redução no diesel de fato percebida pelos consumidores.
- Em resumo, o pacote prevê R$ 10 bilhões para a isenção de impostos federais, somada a uma subvenção direta com um custo de R$ 20 bilhões.
- Para custear as medidas e estimular a produção interna de combustíveis, foi instituído um imposto sobre as exportações de diesel e derivados.
- A estimativa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), é de um alívio de R$ 0,64 no litro do diesel, sendo R$ 0,32 da subvenção direta e R$ 0,32 dos impostos.
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Uma das preocupações do governo — sobretudo em um ano eleitoral — é garantir que os benefícios não sejam absorvidos ao longo da cadeia e deixem de chegar às bombas.
- Uma reunião com distribuidoras e TRRs na tarde de quinta (12/3) no Ministério de Minas e Energia buscou transmitir essa mensagem ao mercado.
- Entre as ações adotadas pelo governo está abrir dados fiscais à ANP, de modo a coibir irregularidades.
As medidas também abrem o caminho para que a Petrobras reajuste, enfim, os preços de acordo com a nova realidade internacional. Haddad deixou claro que uma prioridade foi não interferir na política de preços da estatal.
- A companhia confirmou que vai aderir ao programa de subvenção do diesel.
No entanto, isso não quer dizer que a petroleira não vai sentir impactos negativos: a estatal exporta grande parte da produção e, com o imposto, o petróleo brasileiro fica menos competitivo no mercado internacional.
- Ainda mais num cenário em que o principal cliente, a China, pode seguir importando do Irã e da Rússia, com desconto. (Reuters/Valor Econômico)
- No atual cenário de preços do barril acima dos US$ 100, na prática, a companhia vai deixar dinheiro na mesa.
Para as outras petroleiras que atuam no Brasil, a lógica é de que o imposto impacta a segurança jurídica para investimentos. E que haveria outros caminhos para bancar a conta, como o aumento da arrecadação com royalties e participações especiais.
- O IBP ainda avalia os efeitos, mas advogados já falam em judicialização.
- Há um consenso no setor que esta forma de aumentar imposto com efeitos imediatos tem ilegalidades.
- “Em casos como esses, a instituição do imposto deve observar o princípio da anterioridade. Ou seja, mesmo que se entendesse que o tributo é constitucional, ele só poderia ser cobrado a partir do próximo ano, e não de forma imediata”, diz a sócia do escritório Mattos Filho, Thais Rodrigues.
- “Para resolver um problema de curto prazo, cria um outro, que afeta a reputação brasileira e o risco Brasil”, acrescenta o sócio do escritório Machado Meyer, Fernando Xavier.
Os importadores alertam ainda que a isenção de impostos pode não resolver o problema da assimetria concorrencial entre o produto da Petrobras e aquele que é importado ou refinado por outras empresas. Tudo vai depender do reajuste que a empresa aplicar sobre o diesel.
Mas, do lado das refinarias privadas, a sinalização é positiva: com o imposto sobre as exportações, o governo busca estimular o uso da produção nacional para o processamento interno.
- O setor reclama há anos que distorções tributárias favorecem as exportações, o que leva as refinarias privadas a ter que importar petróleo bruto, mesmo com a grande produção nacional.
Vale ainda ficar de olho em qual vai ser a estratégia dos governos estaduais, que aumentaram o ICMS em janeiro e agora terão um aumento ainda maior que o esperado na arrecadação.
Já o agronegócio fica com um gosto agridoce: o setor não conseguiu emplacar o pleito pelo aumento da mistura de biodiesel e de etanol ao diesel e gasolina.
- O segmento reclama também que as medidas tiram a competitividade dos biocombustíveis e começa a pressionar, agora, pelo andamento dos estudos para viabilizar o aumento.
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Barril acima de US$ 100. O petróleo subiu 9% na quinta-feira (12/3), à medida que crescem as tensões acerca da navegabilidade no Estreito de Ormuz, uma das principais rotas globais de escoamento da commodity.
- O Brent para maio subiu 9,21% (US$ 8,48), a US$ 100,46 o barril.
- O novo líder supremo do Irã, Mojtaba Khamenei, afirmou que o trecho deve permanecer fechado e prometeu “vingança” pelas mortes iranianas na guerra com os Estados Unidos.
- O Irã permitiu a passagem de navios de alguns países pelo estreito de Ormuz, mas indicou que nações consideradas alinhadas à ofensiva militar não vão se beneficiar de trânsito seguro pela rota estratégica.
Queda histórica na oferta. A Agência Internacional de Energia (IEA) reduziu drasticamente a previsão de avanço da oferta de petróleo um dia após uma liberação histórica de estoques emergenciais, à medida que a guerra no Oriente Médio prejudica os fluxos de uma das rotas de trânsito de petróleo mais críticas do mundo.
- A TotalEnergies interrompeu ou está em processo de interrupção da produção no Catar, Iraque e Emirados Árabes Unidos, segundo comunicado publicado na quinta-feira (12). De acordo com a empresa francesa, a interrupção representa aproximadamente 15% da produção total.
- Suspensão no Iraque. A Companhia Geral de Portos do Iraque (GCPI) suspendeu completamente as operações nos terminais de petróleo.
Sem alívio para a Rússia. O secretário de Energia dos EUA, Chris Wright, afirmou que a Rússia não deve receber alívio de sanções por parte de Washington, em meio às discussões sobre a segurança do abastecimento global de energia diante da guerra com o Irã. A declaração contrasta com comentários recentes de Donald Trump.
Impactos no gás. O aprofundamento da guerra poderá frear as aspirações de expansão das majors no Catar e nos Emirados Árabes e redirecionar investimentos em GNL para outras regiões do planeta. A Rystad Energy avalia que o bloqueio de Ormuz terá implicações para além do impacto imediato sobre os preços.
Acordo Mercosul-UE. O vice-presidente e ministro, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou que o acordo Mercosul-União Europeia deve ser sancionado até a semana que vem e entrar em vigor em 60 dias.
Arrecadação. A Petrobras recolheu R$ 277,6 bilhões em 2025 na forma de Tributos e Participações Governamentais no Brasil, alta de 3% em relação a 2024.
- Segundo a companhia, o montante equivale a cerca de 7% da arrecadação total do país no ano e a coloca como a principal contribuinte nacional, com base em dados da Receita Federal, do Tesouro Nacional e do Portal de Transparência dos Estados.
Novo momento na CCEE. A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica concluiu a eleição do novo conselho de administração em Assembleia Geral Ordinária, um passo decisivo para a nova estrutura de governança.
- O atual presidente, Alexandre Ramos, vai presidir o conselho. Foram eleitos como titulares nas vagas indicadas pelo MME: Arthur Cerqueira Valério, Carlos Eduardo Zarzur e Ricardo Tili. Pelas categorias, a assembleia elegeu Ítalo Freitas (Geração), Gustavo Souza Checcucci (Consumo), Olavo Bilac Pinto Neto (Distribuição) e Rodrigo Ferreira (Comercialização).
Fonte: Eixos
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