Refinaria de Petróleo Riograndense, em Rio Grande (RS) — Foto: Divulgação/Petrobras

Fachada do edifício-sede da Petrobras (Edise), na Avenida Chile, no Rio de Janeiro (Foto Agência Petrobras)

A Petrobras vai reduzir os preços da gasolina A vendida para as distribuidoras em 5,6%, a partir de terça-feira (3/6). O preço médio de venda da Petrobras nas refinarias passará a ser de R$ 2,85 por litro, uma redução de R$ 0,17 por litro, em média, informou a companhia.

“Considerando a mistura obrigatória de 27% de etanol anidro e 73% de gasolina A para composição da gasolina C vendida nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor passará a ser de R$ 2,08 /litro, uma redução de R$ 0,12 a cada litro de gasolina C”, diz a estatal. Veja o comunicado.

Com o reajuste de amanhã, a Petrobras reduziu, desde dezembro de 2022, os preços da gasolina para as distribuidoras em R$ 0,22 por litro, uma redução de 7,3%. “Considerando a inflação do período, esta redução é de R$ 0,60/litro ou 17,5%”.

Petrobras faz primeiro reajuste de preço da gasolina em 11 meses

A Petrobras manteve o preços da gasolina sem reajustes por 328 dias, desde 9 de julho de 2024, quando havia elevado os preços médios em R$ 0,20 por litro. A Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) faz o balanço diário de preços domésticos e da paridade de importação (PPI), com a consultoria Stonex.

Segundo o boletim desta segunda (2/6), o mercado internacional e o câmbio pressionam os preços domésticos e o PPI acumula uma redução de R$ 0,49 por litro desde o último reajuste nos preços da Petrobras.

“Os preços médios da gasolina A operam acima ou abaixo da paridade a depender dos polos analisados”, informa. A janela de importação ficou aberta por quatro dias até o fechamento do mercado na sexta (30/5).

Isto é, a Abicom calculava que era possível importar combustíveis com preços competitivos em relação aos praticados pelas refinarias nacionais em razão da diferença de R$ 0,03 a R$0,17 por litro, a depender do polo.

A Refinaria de Mataripe, da Acelen, na Bahia, vende a gasolina A para as distribuidoras no polo de Aratu por R$ 2,8772 por litro, enquanto o preço de paridade (PPI) no mesmo polo está em R$ 2,8986, defasagem de 1% (R$ 0,0214 por litro), segundo a Abicom.

Concorrência da Petrobras com o etanol hidratado

A Petrobras anunciou o corte em 5,6% nos preços da gasolina após os preços do etanol hidratado caírem em 18 estados na semana de 25 a 31 de maio, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) compilados pela AE-Taxas.

Nos postos pesquisados ​​pela agência em todo o país, o preço médio do etanol cedeu 0,23% na comparação com a semana anterior, para R$ 4,27 o litro, diz o Estadão.

• Em São Paulo, principal estado produtor, consumidor e com mais posições avaliadas, a cotação média caiu 0,25%, de R$ 4,08 para R$ 4,07 o litro.
• A maior queda percentual na semana, de 1,31%, foi registrada no Ceará, onde o litro passou de R$ 5,35 para R$ 5,28. A maior alta no período, na Bahia, foi de 1,04%, para R$ 4,87 o litro.
• O preço mínimo registrado na semana para o etanol em um posto foi de R$ 3,38 o litro, em São Paulo.
• O maior preço, de R$ 6,49, foi distribuído em Pernambuco.
• Já o menor preço médio estadual, de R$ 3,89, foi registrado em Mato Grosso, enquanto o maior preço médio foi verificado no Amazonas, de R$ 5,49 o litro.

Assim, o etanol mostrou-se mais competitivo em relação à gasolina em seis estados na semana de 25 a 31 de maio. Na média das pesquisas postadas no país, o etanol tinha paridade de 68,1% ante a gasolina no período, portanto favorável em comparação com o derivado do petróleo, conforme levantamento da ANP elaborado pela AE-Taxas.

Executivos do setor observam que o biocombustível pode ser competitivo mesmo com paridade maior que 70%, a depender do veículo em que é utilizado.

O etanol é mais competitivo em relação à gasolina nos seguintes estados: Acre (69,56%); Mato Grosso (63,25%); Mato Grosso do Sul (65,29%); Minas Gerais (69,67%); Paraná (68,09%) e São Paulo (66,29%).

FONTE: Eixos

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Distribuidoras têm metas anuais de descarbonização, e precisam comprar CBIOs para cumpri-las (Foto Divulgação Volvo)

BRASÍLIA — O Instituto Combustível Legal (ICL) cobra da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a publicação da lista distribuidoras sujeitas ao bloqueio das atividades por descumprimento das metas de aquisição de créditos de descarbonização (CBIOs), no RenovaBio.

A medida é prevista na lei 15.082/2024 e foi regulamentada pelo governo federal em 17 de abril (veja o decreto). A lista de inadimplentes é pública, mas a ANP precisa incorporar a regulamentação e colocar as novas regras em prática.

“A divulgação desse material — prevista na legislação e respaldada por resoluções do CNPE — contribui para a credibilidade do programa, valoriza os agentes que cumprem suas obrigações e permite a aplicação efetiva das sanções previstas, evitando distorções competitivas”, diz o ICL.

Há mais de 170 processos administrativos abertos na ANP desde 2020 por descumprimento de metas ou multas não pagas; e 61 a serem iniciados, envolvendo 22 milhões de CBIOs. Segundo balanço da agência, atualizado em 6 de janeiro, existem ao menos 26 casos em que decisões judiciais interromperam as punições.

ICL defende que mudança traz isonomia ao mercado

Para o ICL, a publicação da lista anual de distribuidoras que não cumpriram suas metas de aquisição de CBIOs é uma etapa fundamental para garantir isonomia no mercado e o fortalecimento da política de biocombustíveis.

O ICL considera que a consolidação do RenovaBio depende do compromisso de todos os agentes com as melhores práticas de governança e sustentabilidade.

“Por isso, confia na atuação das autoridades competentes para garantir que os princípios da política — como previsibilidade, responsabilidade e respeito ao meio ambiente — sejam efetivamente cumpridos. A publicação da lista de inadimplentes é um instrumento importante nesse processo”, diz nota enviada pelo instituto.

A ANP informou que ainda não publicou nenhuma lista de sanções em atendimento à lei e ao decreto, uma vez que ainda não regulamentou os novos dispositivos. Também pontuou que ainda não é possível informar em que data a lista será publicada.

MME abre frente judicial contra inadimplentes no RenovaBio

O Ministério de Minas e Energia (MME) ajuizou ação no STJ para que o presidente do tribunal, Herman Benjamin, suspenda liminares que favorecem distribuidoras inadimplentes com as obrigações de compras de créditos (CBIOs) do RenovaBio.

A estratégia é impedir decisões novas de decisões de primeira instância na Justiça Federal até que o STJ analise o mérito dos pedidos. 

A ação no STJ envolve seis distribuidoras, mas busca estabelecer um precedente e conter a judicialização contra o programa.

Entidades como Unica, Abiove, Aprobio, Ubrabio e Sindicom protocolaram pedidos para atuar como amicus curiae na ação movida pelo MME, que busca a suspensão de liminares concedidas a distribuidoras inadimplentes.

Por outro lado, a Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis (ANDC) se posiciona contra a suspensão das liminares. Classificou de “assédio institucional” e ataque ao devido processo legal.

• Segundo dados da ANP de 7 de abril, 21 distribuidoras conseguiram liminares que anulam 38 decisões da agência, totalizando 10,9 milhões de CBIOs que deixaram de ser adquiridos. 

A articulação ganhou fôlego após a sanção e regulamentação da lei 15.082/2024. Em manifestação ao STJ, a Unica afirma que o descumprimento das metas é motivado pela busca por maior lucro mediante o afastamento da obrigação ambiental. 

O Sindicom, que representa grandes distribuidoras, reforça que as liminares ferem a isonomia concorrencial.

FONTE: EIXOS

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Magda Chambriard participa de evento no BNDES — Foto: Bruno Rosa

Carlos Germano Jr., diretor Jurídico de Compliance e Assuntos Regulatórios da BRASILCOM, participou na segunda-feira (19 de maio), do seminário “Mercado Regulado de Carbono – Lei nº 15.042/2024”, realizado na sede da OAB/DF, em Brasília.
O evento, promovido pela Comissão de Crédito de Carbono da entidade, marcou o lançamento oficial da cartilha sobre o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) e reuniu advogados, especialistas, juristas e representantes de instituições públicas e privadas para debater os principais fundamentos e desafios regulatórios da implementação do mercado brasileiro de carbono.
A programação contou com a participação nomes de destaque como Guilherme Feliciano (conselheiro do Conselho Nacional de Justiça), Cristina Fróes Reis (subsecretária de Desenvolvimento Econômico Sustentável do Ministério da Fazenda), Aliel Machado (deputado federal e relator do PL 182/2024), Flávio Jardim (desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região) e Mariana Barbosa Cirne (procuradora-chefe da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente), entre outros.
“O aprofundamento no tema é essencial para que a regulação do SBCE seja assertiva, equilibrada e em linha com os preceitos constitucionais e o Acordo de Paris. Não podemos permitir que o SBCE reproduza as assimetrias e distorções já observadas em outros programas, como o RenovaBio,” afirmou Carlos Germano.
O evento foi amplamente reconhecido pelo seu alto nível técnico e institucional, reafirmando o papel da advocacia, do Legislativo e das entidades representativas na construção de uma política climática eficiente, transparente e juridicamente sólida para o país.
📄 A Cartilha sobre o SBCE está disponível para download no seguinte link: https://oabdf.org.br/cartilhas-oab/#flipbook-df_442579/1/

FONTE: Brasilcom

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Petrobras, por sua vez, não promove um reajuste no preço da gasolina há 314 dias

Os preços da gasolina e do diesel nas refinarias do Brasil estão atualmente inferiores à paridade de importação, conforme informações da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom). Na última sexta-feira (16), o barril de petróleo tipo Brent foi negociado a US$ 65,41, refletindo uma situação de mercado que favorece a manutenção de preços internos mais baixos. A Abicom destacou que a valorização do real e a estabilidade nos preços internacionais têm contribuído para essa defasagem. Na manhã desta segunda-feira, o preço do Brent caiu ligeiramente, sendo cotado a US$ 65,16, uma redução de 0,10% em relação ao dia anterior.

Atualmente, a defasagem do diesel em relação ao mercado internacional é de 3%, enquanto a gasolina apresenta uma diferença de 1%. Na Refinaria de Mataripe, os preços estão 4% abaixo dos valores praticados no exterior. A Acelen, responsável pela operação da refinaria, optou por não realizar ajustes nos preços na última quarta-feira (14). A Petrobras, por sua vez, não promove um reajuste no preço da gasolina há 314 dias. Em relação ao diesel, houve uma redução no preço em 6 de maio. Neste momento, as janelas de importação para ambos os combustíveis estão fechadas, o que pode impactar a dinâmica de preços no mercado interno nos próximos dias.

Diante da ausência de combustível sustentável de aviação (SAF) em escala comercial no Brasil, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estuda o uso de créditos de descarbonização (CBios), do programa RenovaBio, como alternativa temporária para que companhias aéreas cumpram metas climáticas a partir de 2027.

A possibilidade foi confirmada à Agência Eixos pelo superintendente de governança e meio ambiente da agência, Marcelo Bernardes, durante o II Fórum Biodiesel e Bioquerosene, realizado em São Paulo (SP) pela União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio).

A lei do Combustível do Futuro, sancionada em outubro de 2024, estabelece que a aviação civil deverá reduzir suas emissões de gases de efeito estufa por meio do uso de combustíveis sustentáveis. A meta começa com uma redução de 1% em 2027, podendo atingir até 10% em 2037, conforme cronograma previsto na legislação.

De acordo com estimativas do setor de aviação, atingir a meta inicial de 1% exigirá cerca de 90 milhões de litros de SAF em 2027. Embora esse número pareça modesto em relação ao mercado de combustíveis como um todo, ele representa um grande desafio diante da atual ausência de biorrefinarias em operação no país. O desenvolvimento de uma planta de SAF leva, em média, cinco anos entre o início da construção e o início da produção.

Por esse motivo, a própria legislação já prevê a possibilidade de utilização de alternativas temporárias caso o SAF não esteja disponível no prazo. Segundo Bernardes, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) poderia inclusive reduzir ou suspender as metas previstas, mas apenas em caráter excepcional.

Ainda conforme as informações levantadas pela Agência Eixos, ele relata que a Anac, em parceria com outros órgãos do governo federal, criou o fórum Conexão SAF para debater e estruturar a regulação necessária ao cumprimento da lei.

Nesse espaço, representantes dos setores público e privado discutem possibilidades como o uso de CBios, combustíveis fósseis de baixo carbono (LCAF, na sigla em inglês) e o modelo conhecido como book and claim. Já os créditos de carbono, inclusive os do sistema Corsia, estão descartados neste momento inicial, segundo Bernardes.

Em relação ao uso de CBios, os pontos em aberto incluem a demanda, o impacto sobre os preços e a forma como as companhias aéreas absorveriam esses custos. Além disso, o próprio programa RenovaBio vive um momento sensível, em meio a denúncias de fraudes envolvendo distribuidoras de combustíveis.

Outra solução em análise, o sistema book and claim é amplamente utilizado pelo mundo. Ele permite que empresas comprem o atributo ambiental de um combustível sustentável sem necessariamente utilizá-lo. Na prática, uma companhia aérea brasileira poderia adquirir SAF nos Estados Unidos para abater sua meta, embora o combustível fosse consumido por outra empresa no país de origem.

O problema, segundo fontes ouvidas pela Agência Eixos, é que o book and claim incentiva a produção de SAF em outros países, o que contraria o interesse estratégico do Brasil de se tornar um produtor relevante. Para completar, a alta concorrência internacional por SAF pressiona o preço, tornando essa alternativa menos atraente economicamente.

FONTE: Nova Cana

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O mercado dos créditos de descarbonização (CBios), vinculado ao RenovaBio, continua com um movimento de queda nos preços. Na primeira quinzena de maio, os títulos foram negociados por, em média, R$ 61,57, retração de 9,8% em relação às semanas finais de abril.

Assim, esta foi a quinta quinzena consecutiva de baixa. O valor ainda ficou 15,2% aquém da média deste ano, de R$ 72,59. Já em relação à média histórica, de R$ 86,11, a retração é de 28,5%.

Os números são resultados de cálculos realizados por BiodieselBR.com com base nos dados da bolsa de valores brasileira B3, a única entidade registradora do programa.

FONTE: BiodieselBr

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Produção de petróleo em plataforma da Petrobras (Foto: Agência Petrobras)

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) convocaram os empregados da Petrobras para uma greve de dois dias – 29 e 30 de maio -, contra a estagnação das negociações com a empresa.

Além da falta de avanços em relação à remuneração variável dos trabalhadores, as entidades protestam contra a “incoerência” da estatal, que vai cortar custos ao mesmo tempo que paga dividendos bilionários aos acionistas.

A FUP informou que a decisão foi tomada em reunião conjunta realizada na quarta-feira (14/5) e dá continuidade à mobilização iniciada em março deste ano, quando os trabalhadores fizeram greve de advertência por 24 horas.

Segundo as entidades, a medida é uma resposta direta à ausência de avanços concretos no diálogo com a direção da Petrobras.

As federações criticam o que classificam como “incoerência” da gestão da estatal, que ao mesmo tempo em que anunciou um lucro líquido de R$ 35,2 bilhões no primeiro trimestre de 2025 e a distribuição de R$ 11,72 bilhões em dividendos aos acionistas, tem defendido medidas de austeridade interna.

“A insatisfação da categoria aumentou após declarações da presidente da Petrobras, Magda Chambriard, sinalizando contenção de despesas, mesmo diante do desempenho financeiro positivo da empresa”, explicou a FUP em nota.

Na terça-feira (13/5), durante teleconferências a respeito do resultado da companhia no primeiro trimestre, Magda disse que o corte nos custos, devido aos menores preços do petróleo, deveria pegar também a área corporativa da companhia.

Outro ponto destacado pelas entidades é a preocupação com as condições de segurança nas unidades operacionais da Petrobras. A FUP e a FNP denunciam a prática de subnotificação de acidentes, “como o ocorrido recentemente na plataforma Cherne 1, na Bacia de Campos (RJ)”, destacam, e exigem maior transparência e rigor na gestão da segurança dos trabalhadores.

FONTE: Eixos

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Profissionais do setor afirmam que o etanol pode manter sua competitividade mesmo quando a paridade ultrapassa os 70%

Na semana de 4 a 10 de maio, o etanol se destacou como uma alternativa mais vantajosa em comparação à gasolina em cinco estados brasileiros. De acordo com um levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a média nacional nos postos indicou que o preço do etanol equivalia a 68,31% do valor da gasolina, o que demonstra uma competitividade favorável em relação ao combustível derivado do petróleo, conforme dados compilados pelo AE-Taxas.

Profissionais do setor afirmam que o etanol pode manter sua competitividade mesmo quando a paridade ultrapassa os 70%, dependendo do tipo de veículo que utiliza o biocombustível.

Os estados onde o etanol se mostrou mais competitivo em relação à gasolina são: Mato Grosso, com 64,85%; Mato Grosso do Sul, com 66,17%; Minas Gerais, com 69,82%; Paraná, com 68,02%; e São Paulo, com 66,67%.

FONTE: Joven Pan

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