10.06.2026 – Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante 7ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, no Palácio Itamaraty, em Brasília – DF. Foto: Ricardo Stuckert/PR
Conselhão entrega a Lula recomendações para o mapa do caminho da COP30, e mira subsídios fósseis.
Documento também propõe imposto seletivo e revisão de benefícios tributários a cada cinco anos, com base em eficiência e impactos climáticos.
Eliminar subsídios aos combustíveis fósseis e adotar um imposto seletivo estão entre as recomendações do Grupo de Conselheiros do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDESS) para o mapa do caminho global em fase de elaboração pela Presidência da COP30.
O documento (.pdf) foi construído a partir de recomendações feitas por conselheiros e compilado pelas Comissões de Assuntos Econômicos e de Meio Ambiente do Senado. A entrega ao presidente Lula (PT) ocorreu durante a 7ª reunião do chamado “Conselhão” nesta quarta (10/6).
- Vale dizer que as recomendações são para o mapa global, iniciativa diferente da encomendada por Lula aos seus ministros em dezembro do ano passado e ainda sem notícias sobre o andamento. Entenda a diferença
A primeira recomendação da lista entregue hoje mira os combustíveis fósseis.
“Subsídios explícitos e implícitos aos combustíveis fósseis, somados às receitas de royalties, criam dependência fiscal, distorcem preços e retardam a descarbonização”, aponta.
O relatório cita as estimativas do Fundo Monetário Internacional (FMI) de que US$ 7 trilhões são gastos em apoio às indústrias de petróleo gás e carvão globalmente, enquanto no Brasil o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) calcula que R$ 47 bilhões em benefícios fiscais foram destinados a fósseis em 2024.
Para mudar esse quadro, o Conselhão recomenda o estabelecimento de um “cronograma de eliminação de subsídios diretos e indiretos, começando pelos incentivos fiscais regressivos (isenções tributárias e renúncias)”. Ao mesmo tempo, esses recursos economizados devem ser redirecionados para novas energias e políticas sociais compensatórias.
“A reforma de subsídios enfrenta resistência de grupos econômicos e políticos ligados aos combustíveis fósseis; por isso, sua implementação deve ser gradual e acompanhada de políticas de compensação”, reconhece.
“A eliminação de subsídios também deve estar integrada a uma estratégia de arrecadação com energia limpa para evitar queda brusca de receitas públicas e financiar direitos sociais”, completa.
Imposto seletivo
O capítulo também defende a promoção de instrumentos fiscais e regulatórios que “incentivem a descarbonização da matriz energética e o uso de combustíveis de baixa intensidade de carbono”.
A proposta inclui um imposto seletivo sobre combustíveis fósseis e a revisão de benefícios tributários a cada cinco anos, com base em eficiência e impactos climáticos.
É o que o governo brasileiro quer fazer com a reforma tributária. A partir de 2027 começa a valer a instituição do chamado “imposto do pecado” e a extinção do PIS/Cofins para cobrança da CBS.
Um veto de Lula à lei aprovada em 2025 possibilita a incidência do imposto sobre exportações dos setores de petróleo e mineração, algo que a indústria trabalha para derrubar.
Na prática, o trecho vetado por Lula (PT) proíbe a isenção da tributação sobre a extração de bens minerais destinados à exportação. Mas tanto o Plano Clima quanto o planejamento energético nacional ainda projetam vida longa ao óleo e gás na matriz brasileira.
Imposto de carbono e combustíveis sustentáveis
A criação de novas bases fiscais verdes, a promoção de combustíveis sustentáveis para descarbonização do transporte e a criação de uma plataforma pública de transparência sobre subsídios fósseis e atividades de lobby completam as recomendações relacionadas à reforma de subsídios.
O documento do Conselhão defende o desenvolvimento de impostos sobre o carbono que incluam emissões de escopo 3, isto é, aquelas que ocorrem na cadeia de valor — com destaque para o petróleo exportado.
Parte dessa arrecadação deve ser vinculada a fundos de transição justa, habitação, saneamento, mobilidade e requalificação profissional.
Já em relação aos combustíveis sustentáveis, o relatório defende alinhamento com a iniciativa proposta pelo Brasil na COP30, de quadruplicar a produção e consumo de combustíveis sustentáveis até 2030, combinado a políticas fiscais e regulatórias que incentivem essa expansão.
Fonte: Eixos
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