Divulgação/Fernando Oliveira/PRF.
Em uma tentativa de blindar o bolso do brasileiro e conter a crise de abastecimento de diesel no país, o Governo Federal corre contra o tempo para evitar uma paralisação do transporte rodoviário. A nova estratégia é uma subvenção, ou seja, um auxílio financeiro de R$ 1,20 por litro do diesel importado, ajudando a segurar os preços das importadoras aos postos de combustíveis. Especialistas ouvidos pelo iG alertaram, no entanto, que a medida pode gerar um rebote fiscal.
O novo ministro da fazenda, Dario Durigan explicou na última terça-feira (24) como funcionaria o auxílio:
“R$ 0,60 a fica a cargo dos Estados e R$ 0,60 a cargo da União. Em vez de falar de retirada de ICMS, vamos ambos, União e Estados, trabalhar na linha da subvenção aos importadores de diesel”.
Dario Durigan, ministro da Fazenda.
Ele disse ainda que a medida se fez necessária devido à volatividade causada pela guerra do Irã e à necessidade de conter com celeridade os reflexos no abastecimento de diesel no país.
Subvenção acende sinal amarelo
O anúncio do auxílio financeiro traz fôlego e trégua para conter a inflação, mas tributaristas sinalizam em alerta para a sustentabilidade fiscal. A conta é estimada em R$ 3 bilhões, apenas nos próximos dois meses, sendo que a medida está prevista até maio de 2026.
Para Marcio Alabarce, especialista em Direito Tributário, a medida parece simples, mas o mecanismo não é.
“A proposta combina desoneração com a subvenção, o que não é trivial. A subvenção de R$ 1,20 é um gasto direto da União e, se não houver regra específica, pode inclusive ser parcialmente tributada, reduzindo sua efetividade líquida”.Marcio Alabarce, especialista em Direito Tributário
Alabarce alerta ainda que o ajuste pode acabar recaindo sobre a carga tributária por se tratar de um aumento da despesa pública, levando no médio prazo a um aumento de outros impostos ou revisão de incentivos fiscais.
Na mesma linha, Aurélio Guerzonio observa que a proposta tem forte componente populista ao dar roupagem de estabilidade política em detrimento da saúde fiscal. “A conta não desaparece; ela é apenas deslocada no tempo”, afirma o advogado especialista em Direito Tributário.
Governo e a pressão dos Estados
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ( PT) defende a intervenção como a forma mais eficaz de evitar o desabastecimento e o risco de greve dos caminhoneiros, que vêm fazendo protestos e sinalizando uma possível paralisação. A equipe econômica do Governo Federal reforçou que esta contraproposta, ou seja, o auxílio fiscal, é uma alternativa mais simples e rápida ante a redução do ICMS, que enfrenta resistência dos estados.
O clima entre os estados é de cautela e não houve ainda manifestações sobre o anúncio. O Conselho Nacional de Política Fazendária ( Confaz) está em debate com os representantes das unidades federativas e baterá o martelo em reunião final nesta sexta-feira (27).
Em manifestações recentes, os governos de Alagoas e Mato Grosso mostraram preocupação com o impacto da Medida Provisória (MP) que zerou impostos do diesel até dezembro. Segundo os governos, isso pode causar impactos em áreas como a Saúde e Educação, que recebem receita do imposto. Já em São Paulo, o governo segue avaliando os termos técnicos.
Crise no Rio Grande do Sul
A situação do Rio Grande do Sul é crítica. Um levantamento recente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) aponta que a escassez de diesel já está atingindo mais de 140 municípios do estado, forçando a suspenção de alguns serviços essenciais.
Em nota eviada à redação do iG, a Secretaria de Fazenda ( Sefaz) do estado informou que, diante dos últimos acontecimentos e anúncio do Ministério da Fazenda, será realizada uma reunião com autoridades federais nesta quinta-feira (26), quando ocorre a 52ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda ( Comsefaz), em São Paulo, onde serão “esclarecidos pontos para uma tomada de decisão”.
Mercado em alerta
Um aparente ceticismo toma conta do lado que importa e distribui o combustível no Brasil. A Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) aponta uma defasagem acentuada do preço do diesel no mercado brasileiro ante o externo, batendo a marca de 60%, o que torna o subsídio do governo insuficiente para garantir a competitividade de preços.
O economista Daniel Teles reforça que o mercado observa com “lupa de impacto” a medida na curva dos juros. Ele destacou que a política de redução de preços por meio de gasto público, sem uma fonte de financiamento de base, pode gerar incerteza fiscal.
“O efeito não some; se não houver estratégia de saída, essa conta se acumula e gera pressão inflacionária adiante. Se não houver estratégia clara, o custo será uma carga tributária ainda mais rígida e pesada para todos os setores no médio prazo”.Daniel Teles, especialista em economia
Nesse cenário, o remédio para a crise de agora pode respingar na economia em 2027, ainda mais com os efeitos da Reforma Tributária, que reduz a flexibilidade do governo no ajuste rápido tendo como via os impostos.
Fonte: IG
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